TCE-AM multa ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira por irregularidades nas contas de 2020

Amazonas- O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares os atos de gestão da Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira referentes ao exercício de 2020 e aplicou multa de R$ 22,7 mil ao ex-prefeito Clóvis Moreira Saldanha, conhecido como Clóvis Curubão (PT).

A decisão foi tomada durante a 17ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, após análise da prestação de contas do município. Segundo o órgão, foram identificadas irregularidades em setores como controle administrativo, contabilidade, licitações, patrimônio público, aplicação de recursos da saúde, Fundeb, dívida ativa e transparência fiscal.

O relator do processo, conselheiro Josué Cláudio Neto, destacou que o ex-gestor foi notificado para apresentar defesa, mas não se manifestou dentro do prazo legal, resultando na decretação de revelia. Além da multa fixada em R$ 22.771,43, o TCE-AM determinou que o valor seja recolhido ao Fundo de Apoio ao Exercício do Controle Externo (FAECE) no prazo de 30 dias, sob risco de cobrança judicial em caso de descumprimento.