Senado aprova fim da escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1 e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais, sem redução salarial.

A proposta foi aprovada em dois turnos com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), e, como o texto já havia passado pela Câmara dos Deputados sem alterações, seguirá para promulgação pelo Congresso Nacional. 

Pela nova regra, os trabalhadores deverão ter dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente com uma das folgas aos domingos, e a jornada será organizada no modelo 5×2 , cinco dias de trabalho e dois de descanso.

A mudança, porém, não será imediata: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima deverá cair de 44 para 42 horas semanais, mantendo os dois dias de folga; depois de 12 meses, o limite passará para 40 horas semanais.

A aprovação representa uma das principais mudanças nas regras de jornada de trabalho no país nas últimas décadas. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em maio, por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno.

O texto aprovado no Congresso é diferente das versões inicialmente discutidas, que chegaram a prever jornada de 36 horas e semana de quatro dias. 

O debate sobre a medida envolveu argumentos relacionados à qualidade de vida, descanso e produtividade dos trabalhadores, mas também preocupações de setores empresariais sobre custos e necessidade de reorganização das escalas.

Estimativas citadas durante a tramitação apontam que milhões de trabalhadores atualmente submetidos à escala 6×1 serão diretamente impactados pela mudança, especialmente em setores como comércio e serviços.