Justiça condena Professor Samuel por nepotismo na Câmara de Manaus

Manaus (AM) – A Justiça do Amazonas condenou o vereador Professor Samuel por ato de improbidade administrativa após reconhecer a prática de nepotismo em nomeações realizadas para cargos comissionados em seu gabinete na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

A decisão foi proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública, que entendeu haver violação aos princípios da administração pública devido à nomeação de três concunhados do parlamentar para funções dentro do gabinete.

O entendimento acompanha manifestação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou afronta à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por proibir a prática de nepotismo na administração pública.

Conforme a sentença, o vereador deverá pagar multa equivalente a 12 vezes a última remuneração recebida à época dos fatos. Além disso, a Justiça determinou a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo período de quatro anos. A decisão ainda cabe recurso.

O caso também relembrou uma das falas mais polêmicas do parlamentar, feita em maio de 2024 durante debate na Câmara Municipal, quando declarou que “merenda não é almoço”, frase que gerou forte repercussão e críticas nas redes sociais e no meio político.