Caso Benício: Justiça do Amazonas marca audiência de instrução para 21 de janeiro de 2027

A Justiça do Amazonas marcou para o dia 21 de janeiro de 2027 a audiência de instrução do processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, de 6 anos, em Manaus. A sessão está prevista para ocorrer na 1ª Vara do Tribunal do Júri da capital.

São rés no processo a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia, denunciadas pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por homicídio qualificado na modalidade de dolo eventual. A acusação aponta que a criança morreu após receber adrenalina por via intravenosa, quando o procedimento correto seria por inalação (nebulização).

Segundo a defesa da família, a expectativa é que as oitivas se estendam por aproximadamente dez dias, devido ao número de pessoas que deverão prestar depoimento, entre testemunhas, familiares e profissionais do Hospital, onde o atendimento ocorreu. O calendário, no entanto, ainda é uma estimativa e não há confirmação oficial de todas as datas.

A audiência de instrução é a fase em que serão produzidas as provas orais e documentais. Ao final, caberá ao juiz decidir se há elementos suficientes para levar as rés a julgamento pelo Tribunal do Júri. Até o momento, não há data marcada para o júri popular.

Relembre o caso

Benício morreu em 23 de novembro de 2025, após dar entrada no Hospital com tosse seca e suspeita de laringite. De acordo com a investigação da Polícia Civil, a médica prescreveu três doses de adrenalina intravenosa, 3 ml a cada 30 minutos, além de lavagem nasal, soro e xarope. Após a aplicação, o menino sofreu seis paradas cardíacas e não resistiu, morrendo às 2h55.

O inquérito, concluído pela PC-AM, apontou o caso como um “erro médico grosseiro” e uma “overdose de adrenalina”. A investigação analisou o celular da médica e encontrou mensagens em que ela negociava venda de cosméticos e recebia Pix enquanto acompanhava o atendimento na sala vermelha.

Em julho de 2026, a Justiça manteve as duas profissionais como rés, negou pedidos da defesa para anular a denúncia e rejeitou solicitação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), por se tratar de homicídio doloso. Uma perícia recente do Instituto de Criminalística sobre um vídeo apresentado pela defesa não encontrou indícios de edição, mas apontou limitações técnicas por se tratar de cópia recomprimida sem metadados.

O Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam) também instaurou processo ético-profissional. O caso motivou ainda na Câmara Municipal de Manaus a propositura do Projeto de Lei nº 477/2026, apelidado de “Lei Benício Xavier”, que propõe reforço na fiscalização e transparência nos atendimentos pediátricos.