Sect mantém trabalhos de regularização fundiária no Amazonas

A Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) já contabiliza 15.073 atos de regularização fundiária de janeiro a setembro de 2026. Entre as ações realizadas estão a entrega de títulos definitivos durante o Festival de Parintins, realizado no interior do Amazonas, o início dos trabalhos na comunidade Cidade das Luzes, no bairro Tarumã, zona oeste da capital, a retirada da cláusula de inalienabilidade de imóveis e entregas pontuais de títulos durante edições do programa Governo Presente.

As atividades ocorreram, inclusive, durante o período de vedação eleitoral, entre 4 de julho e 25 de outubro, quando a legislação restringiu a divulgação institucional de ações públicas. Nesse intervalo, os serviços técnicos e administrativos de regularização fundiária permaneceram em andamento.

O levantamento inclui atendimentos ao público, vistorias, títulos definitivos expedidos na capital e no interior, análises fundiárias, pareceres técnicos, plotagens, laudos e pesquisas. Os procedimentos integram a política fundiária estadual voltada à segurança jurídica de imóveis localizados em áreas de terras públicas estaduais.

Segundo a secretária da Sect, Renata Queiroz Pinto, o trabalho reúne diferentes etapas técnicas e administrativas necessárias para ampliar o acesso da população à regularização dos imóveis.

“Nosso compromisso é garantir que os processos avancem, com a realização de atendimentos, análises, vistorias e demais procedimentos necessários à regularização fundiária. Esse trabalho proporciona mais segurança jurídica à população e contribui para que as famílias tenham seus imóveis devidamente regularizados”, destacou a secretária.

Trabalhos

A regularização fundiária proporciona segurança jurídica aos moradores e pode ampliar o acesso a financiamentos habitacionais, além de contribuir para a valorização dos imóveis, a prevenção de conflitos fundiários e o planejamento urbano. O processo envolve a emissão de títulos definitivos e etapas técnicas, como pesquisas, análises, pareceres, laudos e vistorias, necessárias à regularização de imóveis na capital e no interior do Amazonas.

Avanços

O número de atos de regularização fundiária realizados entre janeiro e outubro de 2026 representa um crescimento de aproximadamente 41,9% em relação a todo o ano de 2025, quando foram contabilizados 10.628 atos. O balanço deste ano registra 4.437 atos a mais que o total do ano anterior, embora ainda não inclua outubro, novembro e dezembro.

O levantamento considera o conjunto dos serviços prestados pela secretaria, e não apenas a emissão de títulos definitivos, refletindo as diferentes etapas administrativas e técnicas que compõem a política de regularização fundiária no Amazonas.

Saiba como solicitar o título definitivo

Para obter informações sobre a regularização do imóvel e a emissão do título definitivo, o interessado pode agendar atendimento pelo WhatsApp da Sect, no número (92) 98286-0162, e comparecer à sede da secretaria, localizada na rua Emílio Moreira, nº 470, bairro Praça 14, zona sul de Manaus.