MP investiga Águas de Manaus por cobrança de taxa de esgoto sem serviço efetivo

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na cobrança da tarifa de esgoto realizada pela concessionária Águas de Manaus em diversos imóveis da capital amazonense.

A apuração foi aberta após denúncias de consumidores que alegam estar pagando pelo serviço mesmo sem possuir conexão efetiva à rede de esgotamento sanitário.

A investigação conduzida pela 52ª Promotoria Especializada na Defesa do Consumidor busca esclarecer se a cobrança está sendo feita de maneira legal e compatível com a prestação do serviço.  

Segundo a portaria do MP, entre os principais pontos investigados estão cobranças em imóveis sem infraestrutura de esgoto, possíveis falhas cadastrais, ausência de transparência nos critérios de tarifação e classificação irregular de imóveis como aptos ao serviço.

O órgão também quer entender quais parâmetros técnicos estão sendo usados pela concessionária para definir a chamada “disponibilidade do serviço”, conceito utilizado para justificar a cobrança da taxa mesmo em imóveis sem ligação física à rede sanitária.  

A investigação também alcança a AGEMAN, agência responsável pela fiscalização dos serviços de saneamento na cidade. O Ministério Público solicitou esclarecimentos sobre os mecanismos de controle tarifário, critérios de fiscalização e acompanhamento das cobranças realizadas pela concessionária.

O objetivo é verificar se houve falhas na supervisão dos serviços e na validação das tarifas aplicadas aos consumidores.  

Nos últimos anos, moradores de Manaus vêm denunciando aumentos considerados abusivos nas contas de água e esgoto, especialmente em bairros sem cobertura completa da rede sanitária. Reclamações semelhantes já motivaram debates públicos na Câmara Municipal e manifestações de parlamentares contrários à cobrança em áreas sem infraestrutura adequada.

Caso sejam identificadas irregularidades, o MP poderá adotar medidas judiciais, exigir revisão das cobranças e até firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a concessionária.