TJAM condena ex-prefeito e vice-prefeito por fraude milionária em licitação de lixo no AM

Amazonas – O ex-prefeito de São Gabriel da Cachoeira, Renê Coimbra, e o atual vice-prefeito de Presidente Figueiredo, Marcelo Palhano, foram condenados pela Justiça do Amazonas por envolvimento em um esquema de fraude em licitação pública voltada aos serviços de limpeza urbana e coleta de lixo no interior do estado. A decisão foi assinada pelo juiz Manoel Átila Araripe Autran Nunes.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), o esquema ocorreu em 2013, quando Renê Coimbra comandava a Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira. O processo aponta que houve manipulação no Pregão Presencial nº 021/2013, destinado à contratação de serviços de limpeza pública, coleta de lixo e transporte de resíduos sólidos, com valor estimado em R$ 1,15 milhão.

Segundo a investigação, os acusados teriam articulado previamente o direcionamento da licitação para beneficiar a empresa EcoAgro Comércio e Serviços Ambientais Ltda., da qual Marcelo Palhano era sócio. Conforme os autos, uma errata foi publicada no mesmo dia da abertura do certame, sem reabertura do prazo legal, o que teria restringido a participação de concorrentes e favorecido a empresa escolhida.

O Ministério Público também apontou que a EcoAgro não possuía estrutura operacional suficiente para executar os serviços contratados. Além disso, empresas ligadas aos envolvidos teriam participado da simulação de concorrência para dar aparência de legalidade ao processo licitatório.

A sentença destaca ainda a participação da empresa Terra & Mar Mineração, pertencente a Elizabet Coimbra, sobrinha do ex-prefeito, apontada como facilitadora do esquema. Marcelo Palhano também figurava como sócio da empresa.

Na decisão, o magistrado afirmou que as provas reunidas, incluindo depoimentos, documentos, quebra de sigilo bancário e movimentações financeiras, comprovaram a existência da fraude e o envolvimento dos réus no esquema criminoso.

Renê Coimbra, Marcelo Palhano, o pregoeiro responsável pela licitação e outros envolvidos foram condenados com base no artigo 90 da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993), que trata da fraude ao caráter competitivo de processos licitatórios. As penas chegaram a três anos, dois meses e três dias de detenção, além do pagamento de multas que variam entre R$ 15 mil e R$ 50 mil.

Como as penas são inferiores a quatro anos, o cumprimento será em regime aberto. Os condenados também tiveram os direitos políticos suspensos durante o período da pena e ficaram proibidos de exercer cargos públicos ou contratar com o poder público.

Em nota, Marcelo Palhano informou que irá recorrer da decisão e alegou que o processo possui “nulidades” e teria sido motivado por interesses pessoais. O vice-prefeito também questionou o fato de a sentença ter sido proferida 13 anos após o início da investigação.