MPAM recebe denúncia contra David Reis por suposta paralisação de cassação á Rosinaldo Bual

O Comitê Amazonas de Combate à Corrupção (CACC) acionou nesta sexta-feira (11), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), presidida pelo vereador David Reis (Avante), por supostas irregularidades relacionadas ao processo de cassação do vereador afastado Rosinaldo Bual (Agir) e à manutenção do pagamento integral de seus subsídios. 

Segundo a representação, o pedido de cassação de Bual, protocolado em outubro de 2025, permanece sem avanço para análise do plenário, enquanto o vice-presidente da CMM, Jander Lobato, teria confirmado que o procedimento está parado nas comissões técnicas. O CACC sustenta que a demora pode contrariar a Súmula Vinculante nº 46 do Supremo Tribunal Federal (STF), apontada como fundamento para a tramitação do pedido. 

Outro ponto questionado é o pagamento de aproximadamente R$ 130 mil a Bual entre março e julho de 2026. Conforme levantamento apresentado pelo comitê, o sistema oficial da Câmara registra 50 faltas classificadas como não justificadas no período, apesar da manutenção dos salários integrais. 

A entidade afirma ainda que Bual alegou exercer o mandato de forma remota, mas documento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) anexado à representação indica que a autorização judicial para o exercício virtual do mandato somente teria sido comunicada oficialmente à CMM em 11 de agosto de 2026, após o período dos pagamentos questionados. 

Diante das acusações, o CACC solicitou ao MPAM que adote medidas para determinar a leitura do pedido de cassação em até 48 horas e encaminhe o caso ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) para apuração dos pagamentos e de eventual necessidade de devolução dos valores aos cofres públicos. 

A representação também pede investigação sobre possíveis atos de improbidade administrativa e prevaricação. As acusações ainda dependem de apuração pelos órgãos competentes e não representam, por si só, conclusão de responsabilidade dos envolvidos. 

Bual está afastado do cargo desde outubro de 2025, quando foi preso durante a Operação Face Oculta, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPAM, sob suspeita de envolvimento em um esquema de “rachadinha”. O parlamentar permanece alvo das investigações e mantém o mandato enquanto o processo político-administrativo não é concluído.