Governo federal desativa sites de apostas e inicia devolução aos apostadores

A partir desta terça-feira (06) os sites e aplicativos de apostas esportivas e jogos online, conhecidos como bets, começaram a sair do ar em todo o Brasil. A medida é o ponto central da Medida Provisória nº 1.394/2026, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país.

O texto alcança tanto apostas esportivas quanto jogos online e vale inclusive para empresas sediadas no exterior. Outras modalidades de loteria autorizadas por lei não foram atingidas. Desde a publicação da MP, novos depósitos já estavam proibidos e toda a publicidade, patrocínios e promoções envolvendo bets também passaram a ser vedados.

Prazo para saque e como fica o dinheiro

O prazo para retirada voluntária dos saldos terminou às 23h59 desta segunda-feira (5). Quem não conseguiu sacar não perde o dinheiro. O governo estruturou um calendário de restituição:

• 6 de outubro: sites e apps ficam indisponíveis;
• 7 e 8 de outubro: as empresas precisam repassar aos bancos os saldos remanescentes por CPF;
• 9 a 14 de outubro: instituições financeiras fazem a devolução direta para conta de mesma titularidade do apostador;
• A partir de 14 de outubro: casos com impedimento bancário serão assumidos pela Caixa Econômica Federal. acd926501f3b

Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, cerca de 26,5 milhões de apostadores têm saldo a receber e o montante retido chega a R$ 1,325 bilhão a R$ 1,7 bilhão. Há ainda 86,2 milhões de contas com valores entre R$ 0,01 e R$ 0,99, o que explica a diferença entre número de contas e de pessoas.

O governo também informou que provedores de internet, lojas de aplicativos e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) atuam no bloqueio. Quem tentar acessar será redirecionado para página com orientações sobre o resgate. Dos 188 sites que operavam autorizados até segunda, apenas um ainda estava no ar e já teve bloqueio solicitado.

Por que a proibição?

A medida foi apresentada como resposta aos impactos sociais e financeiros das apostas. O Ministério da Saúde aponta crescimento dos atendimentos por jogo patológico entre 2018 e 2025, além de efeitos sobre endividamento, relações familiares e saúde mental.

Especialistas alertam que com o fim das operações, o Banco Central e os bancos devem bloquear Pix e cartão de crédito para as plataformas e recomendam que apostadores guardem comprovantes de saldo e solicitação de saque, já que algumas empresas podem alegar problemas de liquidez e encerrar do dia para a noite.

Contas com saldos elevados entrarão no radar da fiscalização para apurar possível lavagem de dinheiro e vínculo com organizações criminosas. A MP segue válida e ainda será analisada pelo Congresso para virar lei definitiva.