TRT-11 determina fim imediato da greve dos rodoviários em Manaus e prevê multa de R$ 120 mil por hora
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) determinou, nesta segunda-feira (9), a cessação imediata da greve dos rodoviários e o restabelecimento integral do transporte coletivo em Manaus. A decisão liminar foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, após solicitação do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram).
A determinação judicial estabelece multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento e autoriza o uso de força policial para garantir a retomada dos serviços. A ordem exige que toda a frota volte a operar, mas, até o momento, não há confirmação de que a circulação dos ônibus tenha sido completamente normalizada.
A paralisação começou nas primeiras horas desta segunda-feira e foi motivada pelo atraso no pagamento dos salários referentes ao mês de outubro. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus e Região Metropolitana (STTRM), apenas metade da frota havia saído das garagens no início da manhã. Antes do movimento, a categoria havia alertado que até 70% dos veículos poderiam deixar de circular.
Rodoviários cobram pagamento dos salários
Durante a mobilização, trabalhadores realizaram um protesto em frente à sede do Governo do Amazonas, localizada na avenida Brasil, bairro Compensa, zona oeste de Manaus. Os rodoviários também levaram ônibus vazios ao local para cobrar esclarecimentos sobre os repasses financeiros destinados às empresas de transporte.
O presidente do STTRM, Givancir Oliveira, afirmou durante a manifestação que havia recebido do Sinetram uma previsão para o pagamento dos salários. Entretanto, os trabalhadores decidiram manter a paralisação até que os valores fossem efetivamente depositados.
A possibilidade de greve já havia sido comunicada na sexta-feira (6), após aprovação do movimento em assembleia realizada no dia 4 de novembro.
Governo anuncia repasse de R$ 4 milhões ao Passe-Livre
Em meio à paralisação, o Governo do Amazonas informou que pretende transferir aproximadamente R$ 4 milhões ao programa Passe-Livre na próxima semana. O recurso corresponde ao custeio da gratuidade das passagens estudantis referente ao mês de novembro.
Em nota, o Executivo estadual afirmou que mantém os pagamentos do benefício em dia e que já destinou R$ 27 milhões ao programa desde o início da atual gestão.
O governo também esclareceu que sua participação no sistema de transporte coletivo de Manaus se limita ao financiamento da gratuidade das passagens para estudantes da rede estadual de ensino. Segundo a administração estadual, a gestão, operação, manutenção e fiscalização do transporte público são atribuições da Prefeitura de Manaus.
Estado e empresas divergem sobre dívida do transporte
Outro ponto de divergência envolve a cobrança do Sinetram, que aponta um passivo próximo de R$ 300 milhões relacionado ao sistema de transporte coletivo.
De acordo com o Governo do Amazonas, o valor está sob análise judicial. Na mesma manifestação, o Estado mencionou uma decisão da Justiça que determina ao Sinetram a retomada da gratuidade das passagens para estudantes da rede estadual, sob pena de sanções.
O Executivo estadual afirma que essa determinação judicial não estaria sendo cumprida.
Já a Prefeitura de Manaus declarou que está em dia com seus compromissos financeiros relacionados ao transporte coletivo e informou que acompanha as negociações para a normalização do serviço.
Retomada dos ônibus depende do cumprimento da decisão
Com a decisão liminar do TRT-11, os rodoviários estão obrigados a encerrar a paralisação e retomar integralmente as atividades. A multa estabelecida pela Justiça busca assegurar o cumprimento da determinação, que também prevê a possibilidade de intervenção policial.
Apesar da ordem judicial, ainda não há informações sobre um acordo definitivo envolvendo o pagamento dos salários atrasados de outubro.
O impasse entre trabalhadores, empresas e poder público mantém em evidência a discussão sobre o financiamento do transporte coletivo da capital amazonense. A expectativa é que a retomada das operações ocorra conforme determinado pela Justiça, enquanto as negociações sobre as pendências financeiras continuam.



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