Prefeitura de Iranduba destina R$ 273 mil para escritório atuar em processos no TCE-AM

A Prefeitura de Iranduba, administrada pelo prefeito Augusto Ferraz (União Brasil), autorizou o gasto de R$ 273,6 mil dos cofres públicos para a contratação de um escritório de advocacia especializado em atuar em processos de alta complexidade junto ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).

A contratação foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação e teve o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios. O escritório escolhido foi o Isaac Miranda Sociedade Individual de Advocacia, sediado em Manaus, que também já havia prestado serviços ao município anteriormente.  

De acordo com o documento oficial, o contrato prevê serviços de assessoria e consultoria jurídica em matérias contenciosas e administrativas, especialmente relacionadas à defesa da administração municipal perante órgãos de controle. A contratação ocorre em um momento em que a gestão de Augusto Ferraz enfrenta questionamentos no TCE-AM, incluindo processos relacionados à situação do Hospital Regional Hilda Freire, onde a falta de funcionamento do aparelho de raio-X há mais de dois anos foi admitida pela própria prefeitura.  

Em um dos casos analisados pelo Tribunal, vereadores do município solicitaram uma medida cautelar para que a prefeitura regularizasse o serviço de exames de imagem de urgência e emergência. O pedido foi negado pelo conselheiro relator após a administração informar que adotava medidas alternativas, como o encaminhamento de pacientes para unidades de saúde em Manaus e a aquisição de um novo equipamento. A defesa do município nesse processo foi conduzida pelo advogado Isaac Miranda, responsável pelo escritório contratado.  

A contratação, contudo, gerou repercussão devido ao valor aplicado em serviços jurídicos enquanto moradores do município seguem relatando problemas na rede pública de saúde, incluindo falhas estruturais no Hospital Hilda Freire. A Prefeitura de Iranduba justificou que o montante contratado é compatível com os preços praticados no mercado para serviços especializados de natureza jurídica.