TCE-AM acompanha cerimônia de promulgação da PEC da Essencialidade em Brasília e fortalece Tribunais de Contas

Brasilia (DF) – presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, conselheira Yara Amazônia Lins, acompanhou na terça-feira (5), no Congresso Nacional em Brasília, a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2022, batizada de PEC da Essencialidade. O ato foi celebrado como um marco institucional para o fortalecimento dos Tribunais de Contas em todo o país.  

A emenda constitucional reconhece os Tribunais de Contas, incluindo o próprio TCE-AM, e como instituições permanentes e essenciais ao controle externo, assegurando que esses órgãos não possam ser extintos e consolidando seu papel estratégico na fiscalização dos gastos públicos e na administração dos recursos estatais.  

Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado Davi Alcolumbre destacou a importância da medida para ampliar a transparência, a fiscalização e o controle dos recursos públicos no Brasil. Parlamentares e representantes de instituições envolvidas com o controle externo celebraram a mudança constitucional como um avanço significativo para aprimorar a governança pública.  

Em Brasília, Yara Lins reforçou a unidade institucional das cortes de contas brasileiras e a participação ativa do Amazonas nesse movimento. Segundo destaque de outros veículos, ela enfatizou que a presença dos representantes do TCE-AM no ato simboliza a mobilização em prol da fortalecimento da democracia e da atuação técnica das Cortes de Contas no país.