Câmara aprova em 1ª votação orçamento de R$ 12,46 bilhões para Manaus em 2027

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Câmara aprova em 1ª votação orçamento de R$ 12,46 bilhões para Manaus em 2027

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, na segunda-feira (9), o Projeto de Lei nº 811/2026, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta, encaminhada pela Prefeitura de Manaus por meio da Mensagem nº 96/2026, estima receitas e fixa despesas do município em R$ 12.465.306.000,00 para o próximo ano. 3672

A votação ocorreu em sessão extraordinária, após pareceres favoráveis da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).

O que está previsto

A LOA é o principal instrumento de planejamento da administração pública. Ela estima quanto o município deve arrecadar e define como o dinheiro será aplicado ao longo do ano em áreas como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, limpeza pública e iluminação. 3672

Segundo a proposta original enviada pelo Executivo, as maiores fatias do orçamento são:

  • Educação: R$ 3,184 bilhões (25,55%)
  • Saúde: R$ 2,157 bilhões (17,31%)
  • Urbanismo: R$ 2,141 bilhões (17,18%)

A própria Câmara Municipal tem previsão de receber R$ 363,85 milhões.

O projeto representa um aumento de 3,54% em relação ao orçamento anterior, considerado irrisório por analistas ouvidos na época da apresentação, o que pode indicar um aperto nas contas para priorizar áreas fundamentais da cidade.

Próximos passos

Com a aprovação inicial, abriu-se o prazo para apresentação de emendas parlamentares, de 10 a 16 de novembro. Nesse período, os vereadores podem propor alterações na distribuição dos recursos e indicar prioridades para a aplicação do dinheiro público. 3672

Segundo o líder do prefeito na Câmara, vereador Eduardo Alfaia (Avante), esse é o momento de a bancada definir as prioridades para a cidade. A execução dos recursos ficará sob responsabilidade da gestão do prefeito Renato Junior (Avante). 8424

A segunda discussão e a votação definitiva estão previstas para 2 de dezembro. Após a conclusão da tramitação na Câmara, o projeto seguirá para o Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar o texto. 3672

PPA também em tramitação

Junto com a LOA, tramita o Projeto de Lei nº 812/2026, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029. As duas propostas ainda podem sofrer modificações antes da votação definitiva, quando será estabelecido o planejamento financeiro da capital para 2027.

A proposta começou a tramitar na Câmara em 19 de outubro e passou por análise técnica e audiência pública realizada em 22 de outubro, na qual foram discutidas as prioridades de investimento do município.

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