Mário César Filho é alvo do MPE-AM por suspeita de compra de votos

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Mário César Filho é alvo do MPE-AM por suspeita de compra de votos

O deputado estadual reeleito Mário César Filho (União Brasil) é alvo de um pedido de cassação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM), após suspeitas de compra de votos durante a campanha eleitoral de 2026.

A representação foi encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e aponta a distribuição gratuita de alimentos e o sorteio de transferências via Pix durante um evento político realizado na zona Leste de Manaus. Apesar do pedido, o parlamentar ainda não teve o mandato cassado: o caso aguarda análise da Justiça Eleitoral.

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Relatório de fiscalização do TRE-AM registra distribuição de alimentos e sorteios de dinheiro durante evento eleitoral (Foto: Reprodução/TRE-AM).

Evento investigado ocorreu na zona Leste de Manaus

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(Fotos: Reprodução / documentos do MPE-AM E TRE-AM)

De acordo com a representação, os fatos ocorreram na manhã do dia 18 de setembro, durante um encontro denominado “Café de Prestação de Contas com Dep. Mário César Filho”, realizado na Casa de Eventos DuBay, localizada no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital amazonense.

Conforme o relatório de fiscalização do TRE-AM apresentado pelo Ministério Público, participantes receberam alimentos, incluindo pão, ovos cozidos e suco. Também foram distribuídas fichas numeradas para concorrer a cinco transferências via Pix, no valor de R$ 50 cada.

A fiscalização registrou ainda a presença de integrantes da militância do parlamentar, que utilizavam uniformes, distribuíam materiais de campanha e reproduziam jingles eleitorais.

Segundo a representação, após a distribuição dos benefícios, integrantes da equipe teriam afirmado que as vantagens eram oferecidas em nome do deputado e pedido que a comunidade se lembrasse do candidato na hora de votar.

Mário César Filho não estava presente no local durante a fiscalização. Entretanto, o Ministério Público argumenta que o evento teria sido organizado e conduzido por pessoas ligadas à sua campanha, com utilização de materiais de propaganda e estrutura eleitoral.

Ministério Público aponta possível compra de votos

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Ministério Público Eleitoral solicita à Justiça Eleitoral aplicação de multa e cassação do registro ou diploma do deputado (Foto: Reprodução/MPE-AM).

Na representação, o MPE-AM aponta possíveis violações à Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, especialmente ao artigo 41-A, que trata da captação ilícita de sufrágio, caracterizada pela oferta ou entrega de vantagens pessoais a eleitores com a finalidade de obter votos.

O órgão solicita que o TRE-AM reconheça as irregularidades, aplique multa e determine a cassação do registro de candidatura ou do diploma do parlamentar. A Procuradoria também pediu que o deputado seja notificado para apresentar defesa no prazo legal de cinco dias.

Além do pedido de cassação, o procurador regional eleitoral auxiliar Galtienio da Cruz Paulino determinou o encaminhamento de cópias do procedimento para análise de outras possíveis medidas, incluindo uma eventual Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por suspeita de abuso de poder econômico, e uma possível apuração criminal por corrupção eleitoral.

Essas providências, contudo, ainda estavam em fase de avaliação, não havendo confirmação de que novas ações tenham sido formalmente ajuizadas.

Parlamentar foi reeleito com 67,8 mil votos

Nas eleições de 4 de outubro de 2026, Mário César Filho foi reeleito deputado estadual com 67.800 votos, figurando entre os mais votados para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), conforme levantamento divulgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

O caso agora depende da análise da Justiça Eleitoral. Até este domingo (15), não havia decisão determinando a cassação do mandato ou do diploma do parlamentar. Portanto, trata-se de um pedido apresentado pelo Ministério Público, e não de uma condenação definitiva.

Defesa do deputado se manifesta

Em nota, a assessoria de Mário César Filho informou que o parlamentar tomou conhecimento da representação por meio da imprensa e que ainda não havia sido oficialmente citado.

A defesa afirmou que o deputado está “seguro de sua conduta” e declarou que ele não participou de qualquer ação dessa natureza e não compactua com essas práticas. A assessoria acrescentou que aguarda acesso oficial ao processo para que os advogados possam analisar os documentos e adotar as medidas cabíveis.

NOTA À IMPRENSA

A assessoria do deputado estadual Mário César Filho informa que o parlamentar tomou conhecimento da ação por meio da imprensa, mas ainda não foi oficialmente citado sobre o caso.

O deputado está seguro de sua conduta, pois tem convicção de que não participou de qualquer ação dessa natureza e não compactua com essas práticas.

O parlamentar aguarda o conhecimento oficial dos autos para que seus advogados possam analisar o conteúdo e adotar as medidas cabíveis.

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